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Senado tem até Setembro para analisar MP que beneficia o polo

Postado dia 07 de Agosto de 2013 às 10h55m

O Senado tem até o dia 4 de setembro para apreciar a MP 613/2013 que incentiva a venda de álcool e insumos químicos, o que segundo o senador Walter Pinheiro (PT-BA), beneficia diretamente o Polo Industrial de Camaçari. Relator do texto, o parlamentar baiano fez um apelo nesta terça-feira (6) no plenário da Casa para pedir empenho dos colegas na apreciação da medida.
 
“Esta MP impacta principalmente aqueles estados que operam com as duas matrizes, tanto da questão química e petroquímica, quanto, principalmente, essa questão do incentivo ao etanol. Então, eu queria o empenho para que a gente pudesse, de certa maneira, ainda que convivendo com o esforço da pauta positiva, tentar concentrar esforços, até quinta-feira, no sentido de a gente vencer essa problemática e dar respostas [com a votação da matéria]”, clamou.
 
A MP 613 já está em vigor, mas poderá perder efeito se não for aprovada pelo Congresso Nacional. Ela permite que a Pessoa Jurídica que importa ou produz álcool desconte das contribuições para o PIS/Pasep e da Cofins crédito presumido calculado sobre o volume mensal de venda do álcool no mercado interno.
 
Além disso, a MP reduz as alíquotas dos tributos sobre a receita bruta decorrente da venda de nafta petroquímica às centrais petroquímicas.
 
Informações do BN.

Ministério da Integração Nacional libera verba para cidades afetadas pela seca

Postado dia 07 de Agosto de 2013 às 10h50m

O Ministério da Integração Nacional anunciou que vai liberar R$ 130 milhões para municípios atingidos pela seca no Nordeste, em reunião realizada nesta segunda-feira (5), na Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), com representantes do governo federal e de prefeituras de sete estados do semiárido.
 
Cerca de 300 cidades serão beneficiadas com sistemas simplificados de abastecimento, a partir de recursos do programa Água para Todos, que serão repassados diretamente aos gestores municipais. A verba será usada para localização e perfuração de poços, tratamento, armazenamento e distribuição de água para comunidades rurais de baixa renda.
 
Em contrapartida, as prefeituras deverão desenvolver um trabalho social com oficinas educativas de gestão da água. Só vai receber o dinheiro comunidades com ao menos 50 famílias e renda per capita de R$ 140. Ao todo, serão investidos pelo programa cerca de R$ 5 bilhões.
 
Informações do BN.

Deputado recolhe assinaturas para extinguir remuneração extra na AL-BA

Postado dia 07 de Agosto de 2013 às 10h38m

O deputado estadual Álvaro Gomes (PCdoB) conseguiu recolher nesta terça-feira (6) 23 assinaturas para colocar em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende extinguir o pagamento da remuneração extra na Casa.
 
Pela regra atual, em caso de convocação extraordinária, os parlamentares têm direito a receber dois salários integrais, cada um de R$ 20 mil, um no chamado e outro ao final dos trabalhos "emergenciais", isso além do próprio ordenado mensal, também no mesmo valor.
 
O comunista jura de pés juntos que não aproveitou a onda das manifestações de rua do mês de junho para surfar na chamada "agenda positiva".
 
"Eu defendo essa tese desde 2003, quando assumi o meu primeiro mandato. Em 2004, cheguei a apresentar a proposta, mas não consegui assinaturas suficientes. No mesmo ano, fiz indicações ao Congresso Nacional e ao governo ainda de Paulo Souto. Em 2006, o Congresso retirou esse mecanismo da Constituição", detalhou Gomes.
 
De acordo com o regimento da AL-BA, para que uma PEC entre em tramitação é necessário o recebimento de pelo menos 21 rubricas. Com o número além do necessário, o deputado promete protocolar o requerimento em até uma semana e espera que a aprovação aconteça "o mais rápido possível".
 
"As convocações extraordinárias têm que ser efetivamente extraordinárias. Só em caso de muita urgência. Os dois salários extras independem de quanto dura a convocação. Se chamar por uma semana, é um salário no início e outro no final e mais o salário do mês. Seriam R$ 40 mil só de extra. Acho isso errado desde que assumi", criticou.
 
Segundo Álvaro Gomes, há pelo menos três anos o instrumento constitucional não é utilizado. "Embora não se faça há alguns anos, a lei existe", ponderou.
 
Informações do BN.

PEC que extingue aposentadoria disciplinar de juízes e membros do MP é aprovada

Postado dia 07 de Agosto de 2013 às 10h31m

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (6) o substitutivo do senador Blairo Maggi (PR-MT) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 53, que determina a extinção da aposentadoria compulsória para magistrados e membros do Ministério Público como forma de punição disciplinar.

 

De acordo com o texto do parlamentar, os magistrados acusados de delitos graves, como crimes hediondos ou corrupção, serão colocados em disponibilidade por até dois anos. Neste período, caberá ao Ministério Público encaminhar denúncia para iniciar o processo judicial, enquanto os investigados receberão proventos proporcionais ao tempo de contribuição previdenciária.

 

Com a conclusão do processo, haverá demissão e não mais aposentadoria compulsória, caso eles sejam considerados culpados. Os magistrados poderão retomar suas atividades e receberão a diferença de seus proventos, caso sejam inocentados.

 

A matéria segue para a Câmara Federal, onde precisa ser aprovada em dois turnos. Se o texto for modificado na Casa, retorna ao Senado para uma nova apreciação.

 

Informações da Agência Brasil.

Apenas 41 cidades baianas serão atendidas pelo programa Mais Médicos

Postado dia 07 de Agosto de 2013 às 10h13m

Nos municípios do interior da Bahia, médicos são artigos de luxo, disputados entre as prefeituras na base do quem paga mais. O salário pode variar de R$ 10 mil até R$ 20 mil (líquidos) para médicos que atendem em postos do Programa de Saúde da Família (PSF), por uma jornada de 40 horas, em tese.

 

Por isso o anúncio do programa Mais Médicos pela presidente Dilma Rousseff (PT), semana passada, que vai bancar R$ 10 mil de salário para o médico, deixando a cargo da prefeitura a moradia e alimentação do profissional, foi visto pelos gestores com bons olhos. Mas com certo receio de que não seja o suficiente.

 

O programa pretende interiorizar médicos pelo País e identificou, para isso, 1.551 municípios prioritários. A Bahia tem 264 municípios nessa condição, o maior número entre os Estados.

 

"É muito difícil atrair médicos. Quando ele vem, tem custo alto e impacta na folha. Tem prefeito pagando R$ 20 mil para manter o médico. Há locais com infraestrutura montada e que não tem médico, e os que se dispõe a ir ao interior são disputados", diz a presidente da UPB, Maria Quitéria (PSB), prefeita de Cardeal da Silva (153 km de Salvador). Para ela, o programa Mais Médicos é uma aposta: "A expectativa é a de que atenda à demanda. É uma tentativa".

 

Com 317 cidades inscritas na Bahia para o Mais Médicos, apenas 41 vão receber profissionais na primeira etapa do programa do governo federal, informou o Ministério da Saúde nesta terça-feira (6). O percentual representa 12,9% do total.

 

Mesmo com o número baixo, a Bahia é o segundo estado em número de confirmações de profissionais, atrás apenas do Ceará, com 91 médicos com participação garantida. O percentual baiano também fica aquém da demanda dos municípios, 6,15% das vagas solicitadas pelos 1.382 municípios.

 

Quem vai receber

Municípios Andorinha, Angical, Bom Jesus da Lapa, Camaçari, Camamu, Casa Nova, Conde, Dias D’Ávila, Entre Rios, Esplanada, Feira de Santana, Filadélfia, Gongogi, Heliópolis, Ibititá, Itaparica, Juazeiro, Jussara, Lençóis, Madre Deus, Monte Santo, Nova Canaã, Novo Triunfo, Paratinga, Pedrão, Piatã, Pindobaçu, Poções, Presidente Jânio Quadros, Salvador, Santa Bárbara, São Gabriel, São José da Vitória, Sátiro Dias, Saubara, Simões Filho, Sobradinho, Tapiramutá, Ubaíra, Vitória da Conquista, Wanderley.

Segundo a DIAP, cinco parlamentares baianos estão entre os mais influentes

Postado dia 07 de Agosto de 2013 às 10h01m

Foi divulgada nesta terça-feira, no site da DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), a lista dos 100 parlamentares mais influentes do Congresso Nacional.

 

Segundo esse estudo, os dois partidos com maior número de parlamentares na elite são o PT (26), ao qual é filiada a presidente da República, e o PMDB (16), partido do vice-presidente da República e dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O terceiro em número de parlamentares, é o PSDB (12), é também o terceiro em influência, à frente do PDT, que é o quarto entre os "Cabeças" (7) e o nono na bancada federal.

 

Além dos "Cabeças", desde a sétima edição da série, o DIAP divulga um anexo com outros parlamentares que, mesmo não fazendo parte do grupo dos 100 mais influentes, estão em plena ascensão, podendo, mantida a trajetória ascendente, estar futuramente na elite parlamentar.

 

Cinco parlamentares baianos estão dentre os mais influentes. São eles : Alice Portugal (PCdoB), Amauri Teixeira (PT), Daniel Almeida (PCdoB), Nelson Pelegrino (PT) e Walter Pinheiro (PT). Dos parlamentares em ascensão, temos quatro baianos: João Leão (PP), Waldenor Pereira (PT), Afonso Florence (PT) e Roberto Britto (PP).

 

Acesse o resumo desta lista.

 

 

Catharine Lomba.

 

 

Prefeitura quer trazer restos mortais de Thomé de Souza a Salvador

Postado dia 06 de Agosto de 2013 às 11h58m

Atualmente enterrado na cidade de Vila Franca de Xira, em Portugal, o primeiro governador-geral do Brasil e fundador da capital baiana, Thomé de Souza, pode, em breve, vir descansar em solo soteropolitano.

 

Pelo menos, é o que deseja a prefeitura de Salvador, que publicou na última quinta-feira (1º), no Diário Oficial do Município, um decreto para a criação de uma comissão especial de estudos destinada a viabilizar o traslado dos restos mortais do personagem histórico até a Bahia. Formado pelos advogados Ademir Ismerin e João Daniel Jacobina, o historiador Francisco Sena, a museóloga Rosângela Esteves, o arquiteto Fernando Frank e o engenheiro e gerente de Sítios Históricos da Fundação Gregório de Matos (FGM), Marco Antonio Rocha, o grupo pretende captar recursos da iniciativa privada para a construção de um memorial dedicado à atuação do político português no Brasil.

 

“Assim, as pessoas terão mais acesso ao início da nossa história e o local poderá ser um importante ponto de visitação para escolas e todos moradores ou turistas que queiram conhecer mais sobre a trajetória do país”, previu o presidente da FGM e um dos idealizadores do projeto, Fernando Guerreiro.

 

Segundo ele, os locais com mais chances de abrigar o museu são a Península de Itapagipe, na Cidade Baixa, e a atual sede da prefeitura, na Praça Municipal, que deve perder o posto caso se concretize a intenção do gestor municipal, ACM Neto, de criar o Centro Administrativo de Salvador (CAS) no Vale dos Barrís.

 

De acordo com Ismerin, no entanto, a concretização da ideia ainda depende de negociações com o proprietário do terreno onde Thomé de Souza foi sepultado, a prefeitura de Vila Franca de Xira e o governo português.

 

“Também será preciso desenvolver um projeto para a instalação do memorial, definindo, inclusive, a equação financeira para tal empreendimento, o que será tarefa também da comissão formada por Neto”, explicou.

 

Informações do BN.

Licitação do metrô está mantida; Gastos com peças velhas somam R$ 15 milhões

Postado dia 06 de Agosto de 2013 às 11h51m

Marcada para 19 deste mês, a licitação para a conclusão da linha 1 do metrô de Salvador (Bonocô até Estação Pirajá) e a construção da linha dois (Bonocô – Lauro de Freitas) está mantida e, conforme o planejamento, será feita na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa).

 

A dúvida em relação à manutenção da data surgiu com a suspensão da Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos), o que criou uma insegurança jurídica para futuros empreendimentos na capital baiana. Em entrevista ao Bahia Notícias, o chefe da Casa Civil do Estado, Rui Costa (PT), assegurou que qualquer decisão sobre a nova legislação passará pela adequação ao metrô.

 

“Entendo que não existe nenhum impacto para o metrô com essa suspensão. O projeto ainda atende à lei que está em vigor atualmente, pois foi feito em 1999. E qualquer nova legislação não vai colocar em dúvida o sistema. Em qualquer lugar do país as novas leis priorizam o transporte coletivo e metroviário. Consultei o setor jurídico e deram o aval”, garantiu.

 

A previsão é de que o contrato com a nova empresa, que terá até a Copa do Mundo para colocar o metrô em funcionamento entre as estações da Lapa e Pirajá, será em setembro. Na data, o grupo vencedor irá receber um relatório com tudo o que o governo gastará para reparar problemas das construtoras anteriores, que tiveram o contrato rompido.

 

Rui Costa revelou ao BN que as despesas com a troca de peças, só em equipamentos de segurança e “estruturas rodantes” nos vagões, já soma R$ 15 milhões, mas preferiu não estimar quanto o Estado terá que pagar para trocar todo o restante que “perdeu a garantia por falta de uso”.

 

“Prefiro não chutar. Nem sei há quanto tempo a obra está parada, mas quando recebi o metrô, há três meses, determinei uma auditoria. Vamos fotografar o estado atual de tudo e trocar o que precisar, seja uma lâmpada ou consertar as infiltrações de água nos túneis. Vou levantar tudo e entregar um relatório ao Tribunal de Contas da União, para que ele cobre a devolução do dinheiro gasto pelas construtoras aos cofres públicos. Há peças que nunca foram usadas e não têm mais garantia do fabricante”, disse o secretário, que revelou outro problema: a necessidade de customização, ou seja, atualização de equipamentos e sistemas ultrapassados, o que trará novos custos.

 

Rui Costa afirmou também que a rescisão dos contratos foi amigável. “As construtoras já vinham envolvidas há muito tempo em polêmicas em torno da obra e preferiram sair. Pediram para aceitar que a obra estivesse entregue, mas eu disse não. A rescisão foi amigável, mas sem o aceite”, pontuou.

 

Nesta terça-feira (6), Rui Costa vai se reunir com o presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, para “pedir que a construção seja tocada”, apesar das últimas irregularidades encontradas.

 

“Fui eu mesmo quem pediu essa última vistoria. Vou solicitar a ele que autorize a continuação quando o contrato for assinado em setembro e o Estado vai arcar com os custos dos reparos. A obra não pode ficar parada mais 10, 15 ou 20 anos. Não posso esperar que o concessionário antigo faça o que não fez ou refaça. E se ele entrar na Justiça, o que tem direito de fazer? Vamos aguardar até quatro anos para um julgamento, enquanto o metrô fica parado?”, questionou.

 

Informações do Bahia Notícias.

Receita libera nos próximos dias consulta ao terceiro lote do IR

Postado dia 06 de Agosto de 2013 às 11h39m

A Receita Federal libera nos próximos dias a consulta ao terceiro lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2013. O dinheiro será depositado no banco no próximo dia 15. A expectativa é que a consulta esteja disponível até a próxima sexta-feira (9), ou, caso haja atraso, no início da próxima semana, já que todas as declarações foram processadas, conforme informou a própria Receita Federal.

 

Até agora, segundo a Receita Federal, mais de 3 milhões de contribuintes tiveram a declaração liberada. Foram liberados R$ 4 bilhões. Ao todo, há sete lotes regulares. O último está previsto para 16 de dezembro. O calendário de restituição está no Ato Declaratório 3 da Receita Federal publicado no Diário Oficial da União. Quem não receber a restituição deve procurar o extrato no site da Receita para verificar por que está na malha fina.

 

Quem identificou algum erro deve enviar uma declaração retificadora. Para saber se houve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone 146. A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smarthphones que usam os sistemas operacionais Android e iOS, que facilitam a consulta.

 

A Receita lembra que a restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Declaração IRPF.

 

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá procurar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (atendimento exclusivo para deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

 

Informações da Tribuna da Bahia.

 

MP investiga se agentes públicos enriqueceram com cartel

Postado dia 06 de Agosto de 2013 às 11h33m

Dez promotores vão conduzir 45 inquéritos sobre a atuação do cartel dos trens em licitações do governo de São Paulo. O objetivo principal dos integrantes do Ministério Público Estadual (MPE) é apurar o suposto enriquecimento ilícito de agentes públicos e improbidade administrativa ocorrida antes e durante a execução dos contratos.
 
Os nomes dos agentes não foram revelados. Cinco dos inquéritos têm relação direta com fatos narrados por executivos da Siemens, a empresa alemã que denunciou a existência do cartel metroferroviário.
 
"O cartel é investigado pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica, ligado ao Ministério da Justiça). Nós apuramos a improbidade administrativa e o enriquecimento ilícito de agentes públicos", afirmou o promotor Valter Santin, ao lado de seus colegas José Carlos Blat, Marcelo Milani e Silvio Marques, que apuram o caso.
 
Na segunda-feira (5), os promotores ouviram as primeiras testemunhas que podem colaborar com a investigação. Seriam representantes da Siemens. A Promotoria espera mais testemunhas voluntárias.
 
Ao todo, conforme documentos obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo, o suposto cartel assinou contratos com valores atualizados que, somados, chegam a R$ 1,925 bilhão. Um documento da empresa alemã afirma que o preço competitivo seria 30% inferior, se não houvesse cartel. Assim, o governo do Estado poderia ter economizado R$ 557 milhões caso a livre concorrência não tivesse sido praticamente eliminada pela ação do grupo.
 
Informações do Bahia Notícias.

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