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Lei obriga manutenção de ar-condicionado em prédios públicos e coletivos

Postado dia 23 de Agosto de 2013 às 11h34m

Edifícios de uso público e coletivo serão obrigados a adotar normas de limpeza e manutenção dos equipamentos de ar condicionado. A norma tem como objetivo impedir a disseminação de organismos responsáveis por doenças respiratórias. 
 
No país, quem estipula padrões e valores para qualidade do ar no interior de ambientes (o que inclui temperatura, umidade, velocidade, taxa de renovação e grau de pureza) é a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). 
 
O Projeto de Lei (PLC 70/2012) que estabelece a medida foi aprovado nesta quarta-feira (21) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara dos Deputados.  
 
 
BN.

Brasil está na 7ª posição em assassinatos de mulheres no mundo

Postado dia 23 de Agosto de 2013 às 11h22m

Nas três últimas décadas, 92 mil mulheres foram assassinadas no Brasil – o equivalente a 4,6 homicídios por 100 mil vítimas do sexo feminino – número que coloca o país na sétima posição em assassinatos de mulheres no mundo.
 
A informação foi divulgada nesta quinta-feira (21) pela senadora Ana Rita (PT-ES), relatora da CPI da Violência contra a Mulher. A presença da presidente Dilma Rousseff na sessão solene do Congresso Nacional para a entrega do relatório final das investigações foi confirmada nesta quarta-feira (22) pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). 
 
Com mais de mil páginas, o texto propõe mudanças na Lei Maria da Penha, a tipificação do “feminicídio” como agravante do crime de homicídio e alterações na Lei dos Crimes de Tortura, além de 14 projetos para fortalecer o enfrentamento à violência contra mulheres. 
 
Segundo a Agência Câmara, a cerimônia acontece na próxima terça-feira (27) e homenageia os sete anos da Lei Maria da Penha.
 
 
BN.

Fifa pede que Brasil aumente voos diretos entre cidades da Copa

Postado dia 23 de Agosto de 2013 às 11h16m

A Fifa solicitou nesta quinta-feira (22) ao governo brasileiro que tente colocar à disposição mais voos entre as cidades-sede durante a Copa do Mundo de 2014, em um sinal de preocupação com os longos deslocamentos e com a dificuldade de conseguir viagens diretas entre os locais que receberão partidas da competição. 
 
"Nós falamos sobre transporte, sobre uma questão importante para times e torcedores, o transporte aéreo durante a Copa do Mundo. Nós necessitamos discutir e considerar a possibilidade de novos voos entre as cidades-sede", disse o secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, em entrevista coletiva após reunião do Comitê Organizador Local (COL) da Copa do Mundo. 
 
"Temos necessidade de voos adicionais para que não haja muitas conexões", acrescentou. 
 
O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, afirmou que o governo está atento à demanda da Fifa, mas lembrou que o transporte aéreo no Brasil é feito por empresas privadas.
 
"Estamos trabalhando com todas as alternativas que assegurem uma Copa com maior nível de comodidade, conforto e capacidade de mobilidade aérea para turistas nacionais, estrangeiros e delegações. Trabalhamos para soluções satisfatórias", explicou. 
 
 
BN.

Projeto da nova orla da Barra é apresentado, pelo prefeito, aos moradores

Postado dia 22 de Agosto de 2013 às 11h46m

Em encontro reservado na Associação Atlética da Bahia, o prefeito ACM Neto apresentou na noite desta quarta-feira (21) a moradores da Barra o projeto de revitalização da orla do bairro. 
 
“Queremos que a Barra seja o destino das pessoas, e também lazer para a noite, não apenas para o dia. Além disso, pretendemos devolver a rua ao pedestre”, declarou o gestor ao Correio, ao anunciar recursos da ordem de R$ 50 milhões, divididos entre prefeitura e governo federal para as intervenções. 
 
O secretário de Urbanismo e Transportes, José Carlos Aleluia, afirmou que as mudanças no trânsito na região devem começar em setembro, antes do início das obras. 
 
Por conta das mudanças, o bairro terá um novo trajeto para as 70 linhas de ônibus que circulam rela região.
 
 
BN.

TSE deve lançar campanha por filiação de mulheres a partidos políticos

Postado dia 22 de Agosto de 2013 às 11h38m

A coordenadoria da bancada feminina e a Procuradoria da Mulher na Câmara e no Senado querem iniciar no Brasil uma campanha de filiação suprapartidária de mulheres. 
 
Segundo a Agência Câmara, A proposta foi entregue à presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Carmen Lúcia, para ampliar a participação feminina nos partidos políticos e incentivá-los a lançar candidatas às eleições de 2014. 
 
Em 2010, apenas 45 mulheres foram eleitas deputadas federais, o que representa 8,7% das cadeiras na Câmara. Para o Senado, foram eleitas sete senadoras, que ocupam apenas 12,9% das vagas disponíveis. 
 
A Lei 12.034/09 exige uma cota de 30% para candidatas do sexo feminino, por partido político, em todas as eleições.
 
 
BN.

Apesar do alerta, Sesab nega surto de gripe H1N1 na Bahia

Postado dia 22 de Agosto de 2013 às 11h34m

Com nove mortes entre os 46 casos da gripe H1N1 (influenza A) na Bahia, e mesmo com um alerta aos profissionais da saúde pela Vigilância Epidemiológica da Bahia, a Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) negou que haja surto da doença na Bahia. 
 
O número de ocorrências foi registrado entre o começo de janeiro até 20 de agosto deste ano. “Não foi o que aconteceu, foram casos isolados, distribuídos em vários municípios. Então, não é um surto, é um aumento de casos”, informou Fátima Guirra, coordenadora do setor de vigilância de doenças imunopreveníveis da pasta estadual.
 
A coordenadora diz que o que chamou à atenção neste ano foi o aumento dos óbitos entre os pacientes com a doença (18% dos enfermos morreram). 
 
Entre os municípios com maior número de casos, Salvador registrou 20 ocorrências, com uma morte. Os outros municípios com registros foram Camaçari, Teixeira de Freitas, Ipiaú, Eunápolis, Cruz das Almas, Simões Filho e Juazeiro. A última morte aconteceu em 20 de agosto, em Juazeiro. 
 
A Vigilância Epidemiológica orientou os profissionais da Saúde para, em casos de sintomas da gripe H1N1, notificar ocorrência à mesma repartição. 
 
Para a população, o aconselhamento é em casos de febre, dor de garganta e tosse não fazer automedicação e procurar atendimento especializado. 
 
 
Informações do A Tarde.
 

Programa Mais Professores é nova proposta do MEC

Postado dia 22 de Agosto de 2013 às 11h21m

O Ministério da Educação (MEC) quer levar professores a escolas onde faltam docentes em ação semelhante ao Mais Médicos. O Mais Professores faz parte do Compromisso Nacional pelo Ensino Médio, apresentado nesta quarta-feira (21) pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, na Câmara dos Deputados. 
 
A criação da medida já havia sido comentada antes pelo ministro, mas é a primeira vez que é apresentada em detalhes. Segundo Mercadante, o projeto ainda está em fase de desenvolvimento e depende do Orçamento disponível. 
 
Entre as ações do programa, está a proposta de levar professores a escolas de municípios com índices de desenvolvimento humano baixos ou muito baixos e que tenham um baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), calculado a partir do fluxo escolar e o desempenho dos estudantes em avaliações nacionais. 
 
Segundo a Agência Brasil, a intenção é que, mediante o pagamento de uma bolsa, professores se disponham a reforçar o quadro de tais escolas. Para as escolas com baixo rendimento, a pasta quer atrair bons professores para melhorar o ambiente acadêmico. 
 
Caso não haja docentes disponíveis na rede, o MEC cogita a participação de professores aposentados que queiram voltar às salas de aula.
 
 
BN.

Bahia receberá R$ 202 milhões para a recuperação e revitalização de monumentos

Postado dia 22 de Agosto de 2013 às 11h12m

A Bahia receberá aproximadamente R$ 202 milhões do PAC Cidades Históricas. Os recursos serão investidos em obras de recuperação e revitalização, restauração de monumentos, além de colaborar com o desenvolvimento econômico e social local. 
 
O dinheiro terá como destino quatro municípios baianos: Itaparica (R$ 13,17 milhões), Maragogipe (R$ 15,74 milhões), Santo Amaro (R$ 31,08 milhões) e a capital, Salvador (R$ 142,1 milhões). 
 
As obras serão executadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), órgão vinculado ao Ministério da Cultura, e pelo governo estadual. 
 
A Bahia está entre os 20 estados incluídos no PAC Cidades Históricas, que colocará à disposição no total R$ 1,6 bilhão para investimentos em todo o Brasil. 
 
O anúncio foi feito pela presidente Dilma Rousseff, em evento realizado no município de São João Del Rei, em Minas Gerais, nesta terça-feira (20).
 
 
BN.

Barbosa e Lewandowski são criticados por bate-boca

Postado dia 22 de Agosto de 2013 às 11h08m

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomaram o julgamento do processo do mensalão nesta quarta-feira (21) criticando o bate-boca ocorrido na semana passada entre o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, e o vice-presidente, Ricardo Lewandowski. 
 
Logo no inicio da sessão desta quarta, Barbosa se referiu ao episódio ressaltando o papel de um presidente da Corte e que a suas atitudes foram no intuito de evitar "maiores delongas" no julgamento do processo. 
 
O ministro disse que não teve como objetivo cercear a manifestação de nenhum dos integrantes do STF. Segundo ele, sua interpelação foi no sentido de zelar pelo bom andamento dos trabalhos, o que incluiria a "regularidade e celeridade" dos trabalhos."Justiça que tarda não é Justiça", afirmou. 
 
Em seguida com a palavra, Lewandowski classificou o bate-boca da semana passada com um "lamentável episódio" e citou todas as entidades que publicaram notas em seu apoio. 
 
"Com referencia ao lamentável episódio da semana passada, quero dizer que me sinto e me senti extremamente confortado pelas manifestações formais explicitadas", afirmou, ponderando em seguida: "Quero deixar esse episódio de lado, considerando ultrapassado porque esse tribunal pela sua historia é maior que cada um de seus membros".
 
 
BN.

Câmara aprova MP que exige doutorado para professor universitário

Postado dia 22 de Agosto de 2013 às 11h01m

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) a Medida Provisória (MP) 614/13, que exige doutorado para ingresso na carreira de professor universitário. A matéria agora segue para o Senado. 
 
Hoje é possível requisitar somente o diploma de graduação, mas as pontuações obtidas com as titulações, previstas nos editais dos concursos, favorecem os mais diplomados. 
 
Para facilitar o preenchimento de vagas em alguns locais, porém, a MP permite à instituição dispensar a exigência do título de doutor no edital, substituindo-o por mestrado, especialização ou graduação. A medida faz ajustes à Lei 12.772/12, que trata das carreiras no magistério federal. 
 
Segundo o Estadão, o MP também autoriza as fundações de apoio à pesquisa a celebrar contratos e convênios com entidades privadas para auxiliar em projetos de ensino, pesquisa e desenvolvimento tecnológico nas instituições federais de ensino superior e demais instituições científicas e tecnológicas.
 
BN.

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