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Lei Alimentar dos EUA irá afetar pelo menos 80% das exportações brasileiras

Postado dia 08 de Agosto de 2013 às 10h36m

As novas regras propostas pela Lei de Modernização de Segurança Alimentar (FSMA, na sigla em inglês) dos Estados Unidos deixaram apreensivo o agronegócio brasileiro. O setor avalia que a possibilidade de se instalar uma barreira para as exportações nacionais é latente.

 

Em vigor desde 2011, o FSMA passa por uma regulamentação e está em fase de implementação. A medida impõe nova fiscalização para cultivo, colheita, embalagem e armazenamento de alimentos importados pelos Estados Unidos. Aos processadores de alimentos, cabe avaliar os riscos de suas operações e desenvolver medidas eficazes para evitar a contaminação.

 

A mudança afetará 110 mil empresas de 150 países, que exportam aos EUA. Hoje, aproximadamente 15% da oferta alimentícia do país mais rico do mundo são importados deste rol de nações. Metade das frutas, 20% das verduras e grande parte dos frutos do mar consumidos pelos americanos são comprados de fora do país.

 

A nova lei procura, porém, minimizar o risco de doenças graves ou morte. A Administração de Alimentos e Medicamentos (FDA, na sigla em inglês), responsável pela fiscalização, afirma que, a cada ano, 48 milhões de americanos são afetados por doenças transmitidas por alimentos, acarretando mais de 100 mil hospitalizações e milhares de mortes.

 

Vice-presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Carlos Sperotto enxerga a nova regulamentação por dois pontos. Para ele, a proposta de Barack Obama, por um lado, busca prevenir a população, mas por outro, protege o seu produto. “Nós seríamos ingênuos se assim não pensássemos”, afirma Sperotto. Em 9 de agosto, uma reunião nacional entre os setores envolvidos deve esclarecer a situação e buscar um posicionamento consensual.

 

Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a FDA admite que pelo menos 80% das exportações brasileiras de alimentos para os EUA sejam afetadas pelo FSMA. Os principais itens afetados seriam açúcar, soja, suco de laranja, café, bebidas e arroz, que somaram US$ 1,2 bilhão no primeiro semestre deste ano, 10% das vendas para os EUA no período.

 

Mais severa, a CNI acredita que a interferência nos processos de produção de alimentos nas fábricas se enquadra dentro das práticas condenadas pela Organização Mundial de Comércio (OMC). "O setor industrial não é contra a lei, mas tem preocupações quanto à forma como será regulamentada pelo FDA", diz o gerente de comércio exterior da entidade, Diego Bonomo. Para ele, as mudanças gerariam custos que inibem as exportações. Especula-se, ainda, a necessidade de terceirizar o serviço de fiscalização, já que a FDA não teria pessoal suficiente.

 

Terra.

Operação de combate ao tráfico de drogas cumpre mandados em Salvador

Postado dia 08 de Agosto de 2013 às 10h19m

Uma operação conjunta de combate ao tráfico de drogas nos bairros de Tancredo Neves e Engomadeira, em Salvador, cumpre diversos mandados de prisão, nesta quinta-feira (8).

 

A ação é realizada por equipes da Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE), do Departamento Estadual de Repressão ao Narcotráfico da Polícia Civil (Denarc), além de policiais militares da Rondas Especiais (Rondesp).

 

De acordo com o Denarc, algumas prisões já foram realizadas pela manhã e os detidos são encaminhados para a 1ª Delegacia Territorial (DT), situada no Complexo dos Barris, na capital baiana.

 
BN.

 

TAC é finalizada para inicio de obras de novo shopping no antigo aeroclube

Postado dia 08 de Agosto de 2013 às 10h15m

O processo que autoriza o Consórcio Parques Urbanos a construir um novo shopping no espaço do Aeroclube Plaza Show, primeiro centro de compras a céu aberto de Salvador, inaugurado em 1999, está em fase de conclusão.

 

Em junho, o Ministério Público Estadual (MPE-BA) cobrou da prefeitura da capital baiana a comprovação de viabilidade dos investimentos, em contrapartida, para a requalificação de toda a área que envolve o novo empreendimento. No Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que será estabelecido entre a administração soteropolitana, o grupo responsável pelo projeto e o MPE-BA, está previsto um investimento da ordem de R$ 170 milhões.

 

Os entendimentos para definição das contrapartidas dos empreendedores compreendem a construção e manutenção do “Parque dos Ventos” – projeto da paisagista Rosa Klias –, uma passarela de ligação entre o bairro da Boca do Rio e o novo espaço, além de novas vias que ajudarão a desafogar o trânsito na região. De acordo com os responsáveis, o novo equipamento será um shopping de última geração totalmente climatizado e com arquitetura de padrão internacional.

 

O novo centro de compras de Salvador tem previsão de gerar dois mil postos de trabalho durante as obras, previstas para durarem 24 meses, e após a inauguração mais de três mil empregos diretos. Para o início das obras, o Consórcio Parque Urbanos vem finalizando o entendimento com a promotora Rita Tourinho, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam), que cuida do caso.

 

Bahia Notícias.

PEC que autoriza trabalho de médicos militares no SUS é aprovada no Senado

Postado dia 08 de Agosto de 2013 às 10h07m

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite aos médicos militares atenderem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) foi aprovada em dois turnos pelo Senado nesta quarta-feira (7). Assim, médicos da Marinha, Aeronáutica e do Exército poderão trabalhar em hospitais da rede pública em horário alternativo ao da jornada nos estabelecimentos militares, a exemplo de folgas e fins de semana.

 

Pelo texto aprovado, eles poderão ainda acumular função e serem contratados por prefeituras e pelos governos estaduais. Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que acompanhou a votação, como a grande maioria dos médicos militares são especialistas, esta condição coincide com as necessidades do municípios sem profissionais.

 

A iniciativa é mais uma medida para aumentar a oferta de médicos em localidades onde há carência desses profissionais. O ministro ainda lembrou que a maioria dos médicos das Forças Armadas trabalha em regiões de fronteira, como também na Amazônia e no interior do país, áreas com dificuldades de contratação de profissionais.

 

O governo estima que em torno de seis mil médicos militares possam ser contratados para atuar no SUS.

 

Bahia Notícias.

Médicos fazem atos em Brasília contra o Programa Mais Médicos

Postado dia 08 de Agosto de 2013 às 10h01m

Organizações médicas iniciam hoje (8) uma série de ações de mobilização contra o programa Mais Médicos e os vetos à lei que regulamenta a atividade no país e que ficou conhecida como Lei do Ato Médico. Até sábado (10), representantes dessas entidades se reúnem com parlamentares em busca de apoio contra as medidas, promovem ato público e discussões sobre os temas.

 

Para esta quinta-feira está programada a Marcha dos Médicos a Brasília e um ato público no auditório da Câmara dos Deputados. De manhã, os médicos pretendem visitar os gabinetes de deputados e senadores para apresentar as razões que os levam a se posicionar contra os vetos presidenciais à Lei do Ato Médico e contra a Medida Provisória 621/2013, que instituiu o Mais Médicos. À tarde, os médicos chamam os parlamentares a ouvir seus argumentos durante ato público na Câmara e fazem uma manifestação próximo ao Congresso Nacional.

 

A articulação dos médicos no Congresso faz parte do Encontro Nacional de Entidades Médicas (Enem), que ocorre em caráter extraordinário e irá reunir os profissionais de saúde entre os dias 8 e 10, em Brasília.

 

Na pauta do Enem estão debates sobre as implicações do Mais Médicos em questões como a graduação e residência médica e o trabalho temporário de médicos estrangeiros no Brasil sem o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Revalida). A necessidade de uma carreira de Estado para os médicos também está entre os temas a serem discutidos.

 

As mobilizações são organizadas por cinco entidades médicas nacionais: a Associação Médica Brasileira (AMB), Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR), o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e Federação Brasileira de Academias de Medicina (Fbam).

 

Agência Brasil.

Senado tem até Setembro para analisar MP que beneficia o polo

Postado dia 07 de Agosto de 2013 às 10h55m

O Senado tem até o dia 4 de setembro para apreciar a MP 613/2013 que incentiva a venda de álcool e insumos químicos, o que segundo o senador Walter Pinheiro (PT-BA), beneficia diretamente o Polo Industrial de Camaçari. Relator do texto, o parlamentar baiano fez um apelo nesta terça-feira (6) no plenário da Casa para pedir empenho dos colegas na apreciação da medida.
 
“Esta MP impacta principalmente aqueles estados que operam com as duas matrizes, tanto da questão química e petroquímica, quanto, principalmente, essa questão do incentivo ao etanol. Então, eu queria o empenho para que a gente pudesse, de certa maneira, ainda que convivendo com o esforço da pauta positiva, tentar concentrar esforços, até quinta-feira, no sentido de a gente vencer essa problemática e dar respostas [com a votação da matéria]”, clamou.
 
A MP 613 já está em vigor, mas poderá perder efeito se não for aprovada pelo Congresso Nacional. Ela permite que a Pessoa Jurídica que importa ou produz álcool desconte das contribuições para o PIS/Pasep e da Cofins crédito presumido calculado sobre o volume mensal de venda do álcool no mercado interno.
 
Além disso, a MP reduz as alíquotas dos tributos sobre a receita bruta decorrente da venda de nafta petroquímica às centrais petroquímicas.
 
Informações do BN.

Ministério da Integração Nacional libera verba para cidades afetadas pela seca

Postado dia 07 de Agosto de 2013 às 10h50m

O Ministério da Integração Nacional anunciou que vai liberar R$ 130 milhões para municípios atingidos pela seca no Nordeste, em reunião realizada nesta segunda-feira (5), na Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), com representantes do governo federal e de prefeituras de sete estados do semiárido.
 
Cerca de 300 cidades serão beneficiadas com sistemas simplificados de abastecimento, a partir de recursos do programa Água para Todos, que serão repassados diretamente aos gestores municipais. A verba será usada para localização e perfuração de poços, tratamento, armazenamento e distribuição de água para comunidades rurais de baixa renda.
 
Em contrapartida, as prefeituras deverão desenvolver um trabalho social com oficinas educativas de gestão da água. Só vai receber o dinheiro comunidades com ao menos 50 famílias e renda per capita de R$ 140. Ao todo, serão investidos pelo programa cerca de R$ 5 bilhões.
 
Informações do BN.

Deputado recolhe assinaturas para extinguir remuneração extra na AL-BA

Postado dia 07 de Agosto de 2013 às 10h38m

O deputado estadual Álvaro Gomes (PCdoB) conseguiu recolher nesta terça-feira (6) 23 assinaturas para colocar em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende extinguir o pagamento da remuneração extra na Casa.
 
Pela regra atual, em caso de convocação extraordinária, os parlamentares têm direito a receber dois salários integrais, cada um de R$ 20 mil, um no chamado e outro ao final dos trabalhos "emergenciais", isso além do próprio ordenado mensal, também no mesmo valor.
 
O comunista jura de pés juntos que não aproveitou a onda das manifestações de rua do mês de junho para surfar na chamada "agenda positiva".
 
"Eu defendo essa tese desde 2003, quando assumi o meu primeiro mandato. Em 2004, cheguei a apresentar a proposta, mas não consegui assinaturas suficientes. No mesmo ano, fiz indicações ao Congresso Nacional e ao governo ainda de Paulo Souto. Em 2006, o Congresso retirou esse mecanismo da Constituição", detalhou Gomes.
 
De acordo com o regimento da AL-BA, para que uma PEC entre em tramitação é necessário o recebimento de pelo menos 21 rubricas. Com o número além do necessário, o deputado promete protocolar o requerimento em até uma semana e espera que a aprovação aconteça "o mais rápido possível".
 
"As convocações extraordinárias têm que ser efetivamente extraordinárias. Só em caso de muita urgência. Os dois salários extras independem de quanto dura a convocação. Se chamar por uma semana, é um salário no início e outro no final e mais o salário do mês. Seriam R$ 40 mil só de extra. Acho isso errado desde que assumi", criticou.
 
Segundo Álvaro Gomes, há pelo menos três anos o instrumento constitucional não é utilizado. "Embora não se faça há alguns anos, a lei existe", ponderou.
 
Informações do BN.

PEC que extingue aposentadoria disciplinar de juízes e membros do MP é aprovada

Postado dia 07 de Agosto de 2013 às 10h31m

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (6) o substitutivo do senador Blairo Maggi (PR-MT) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 53, que determina a extinção da aposentadoria compulsória para magistrados e membros do Ministério Público como forma de punição disciplinar.

 

De acordo com o texto do parlamentar, os magistrados acusados de delitos graves, como crimes hediondos ou corrupção, serão colocados em disponibilidade por até dois anos. Neste período, caberá ao Ministério Público encaminhar denúncia para iniciar o processo judicial, enquanto os investigados receberão proventos proporcionais ao tempo de contribuição previdenciária.

 

Com a conclusão do processo, haverá demissão e não mais aposentadoria compulsória, caso eles sejam considerados culpados. Os magistrados poderão retomar suas atividades e receberão a diferença de seus proventos, caso sejam inocentados.

 

A matéria segue para a Câmara Federal, onde precisa ser aprovada em dois turnos. Se o texto for modificado na Casa, retorna ao Senado para uma nova apreciação.

 

Informações da Agência Brasil.

Apenas 41 cidades baianas serão atendidas pelo programa Mais Médicos

Postado dia 07 de Agosto de 2013 às 10h13m

Nos municípios do interior da Bahia, médicos são artigos de luxo, disputados entre as prefeituras na base do quem paga mais. O salário pode variar de R$ 10 mil até R$ 20 mil (líquidos) para médicos que atendem em postos do Programa de Saúde da Família (PSF), por uma jornada de 40 horas, em tese.

 

Por isso o anúncio do programa Mais Médicos pela presidente Dilma Rousseff (PT), semana passada, que vai bancar R$ 10 mil de salário para o médico, deixando a cargo da prefeitura a moradia e alimentação do profissional, foi visto pelos gestores com bons olhos. Mas com certo receio de que não seja o suficiente.

 

O programa pretende interiorizar médicos pelo País e identificou, para isso, 1.551 municípios prioritários. A Bahia tem 264 municípios nessa condição, o maior número entre os Estados.

 

"É muito difícil atrair médicos. Quando ele vem, tem custo alto e impacta na folha. Tem prefeito pagando R$ 20 mil para manter o médico. Há locais com infraestrutura montada e que não tem médico, e os que se dispõe a ir ao interior são disputados", diz a presidente da UPB, Maria Quitéria (PSB), prefeita de Cardeal da Silva (153 km de Salvador). Para ela, o programa Mais Médicos é uma aposta: "A expectativa é a de que atenda à demanda. É uma tentativa".

 

Com 317 cidades inscritas na Bahia para o Mais Médicos, apenas 41 vão receber profissionais na primeira etapa do programa do governo federal, informou o Ministério da Saúde nesta terça-feira (6). O percentual representa 12,9% do total.

 

Mesmo com o número baixo, a Bahia é o segundo estado em número de confirmações de profissionais, atrás apenas do Ceará, com 91 médicos com participação garantida. O percentual baiano também fica aquém da demanda dos municípios, 6,15% das vagas solicitadas pelos 1.382 municípios.

 

Quem vai receber

Municípios Andorinha, Angical, Bom Jesus da Lapa, Camaçari, Camamu, Casa Nova, Conde, Dias D’Ávila, Entre Rios, Esplanada, Feira de Santana, Filadélfia, Gongogi, Heliópolis, Ibititá, Itaparica, Juazeiro, Jussara, Lençóis, Madre Deus, Monte Santo, Nova Canaã, Novo Triunfo, Paratinga, Pedrão, Piatã, Pindobaçu, Poções, Presidente Jânio Quadros, Salvador, Santa Bárbara, São Gabriel, São José da Vitória, Sátiro Dias, Saubara, Simões Filho, Sobradinho, Tapiramutá, Ubaíra, Vitória da Conquista, Wanderley.

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