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Joaquim Barbosa quer criar 123 cargos de confiança no STF

Postado dia 26 de Julho de 2013 às 13h13m

O ministro Joaquim Barbosa quer criar 123 gratificações no quadro de funcionários do Supremo Tribunal Federal, a partir do Projeto de Lei 5.382/2013. O PL, que está sob analise da Câmara dos Deputados, prevê a criação de 33 cargos comissionados que serão distribuídos entre os ministros, com salários de R$ 6,7 mil. O texto também prevê a criação de 90 funções de confiança, com salário de R$ 1,4 mil, para os gabinetes dos ministros, exceto o da presidência. O impacto dos cargos, se o texto for aprovado, será de R$ 4,6 milhões por ano no orçamento do STF, cerca de 0,9% do total disponível. De acordo com o Joaquim Barbosa, as novas funções pretendem nivelar os servidores dos gabinetes. “Atualmente, os gabinetes dos ministros possuem servidores que desempenham as mesmas atividades, porém são remunerados de forma distinta”, diz o ministro na justificativa. O presidente da Corte também justifica que a medida pode melhorar e ampliar o assessoramento jurídico dos gabinetes. O projeto de lei será encaminhado às comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviço Público.

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